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Informativo: Senado aprova R$ 600,00 de auxílio para trabalhadores informais

Diante da crise que se agravou devido a pandemia da COVID-19 (Coronavírus), doença causada pelo vírus Sars-Cov-2, algumas estratégias vêm sendo adotadas pelo Governo a fim de auxiliar os cidadãos menos favorecidos financeiramente.

Este post está divido em:

  • A proposta;
  • Ações no BPC;
  • Próximos passos;

Visto que a quarentena impacta principalmente os trabalhadores informais de baixa renda, o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) um auxílio emergencial de R$ 600,00, que será concedido durante o período da pandemia. O Projeto de Lei n° 1066, de 2020 (PL 1.066/2020), durará, a princípio, o período de três meses, mas poderá ser prorrogada. Foram 79 votos favoráveis ao projeto, unanimidade dos senadores que participaram da sessão remota.

O texto havia sido aprovado pela Câmara na quinta-feira (26), agora segue para sanção do presidente. Caso venha a ser sancionado, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma Medida Provisória (MP), para liberar os recursos.

A proposta

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

Requisitos:

  •  Ser maior de 18 anos;
  •  Não ter emprego formal ou estar em contrato intermitente, sem atividade;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  •  Ter renda mensal:

         – Per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou

          – Total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

  •  Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
  • O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

         – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)

         – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

          – Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico

         – Ter comprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

(Fonte: Agência Senado)

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Ações no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebem até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

Próximos passos

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Elas foram rejeitadas pelo Senador Alessandro Vieira (relator da proposta) para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos. Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

Fonte: Plano FP

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